May 24, 2013, 9:42 pm

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Batalha imigratória dos EUA é inconstitucional PDF Print E-mail
Written by Flávia Ferreira   

A próxima grande batalha imigratória do governo americano será centrada nos filhos de imigrantes ilegais, que recebem a cidadania automaticamente como todos os outros bebês nascidos em território americano. O fim desse benefício foi proposto por vários legisladores estaduais dos Estados Unidos há um mês, dia 5 de janeiro. Estudiosos da Constituição consideram o esforço dos Estados para restringir a certidão de nascimento inconstitucional. “Esse é um teatro político, não um esforço sério para criar um teste legal. Isso surpreende-me como algo insensato, antiamericano e inconstitucional”, disse Gabriel J. Chin, professor de Direito na Universidade do Arizona.

Essa decisão colocaria fim na 14º Emenda da Constituição, na qual diz que a cidadania se aplica a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”. De acordo com eles, a iniciativa vem como uma alternativa de proteger o país de uma “invasão” migratória. O comunicado foi expedido por seis legisladores em entrevista coletiva em Washington, em meio a protestos de vários ativistas pró-imigração que foram expulsos do local depois que acusaram os parlamentares de impulsionar uma reforma “desumana, ignorante e racista”.

Os legisladores contemplam a possibilidade de criar dois tipos de certidões de nascimento em seus Estados, uma para os filhos dos cidadãos e outra para os filhos de imigrantes ilegais. Estudiosos da Constituição consideram o esforço dos Estados para restringir a certidão de nascimento inconstitucional. “Esse é um teatro político, não um esforço sério para criar um teste legal. Isso surpreende-me como algo insensato, antiamericano e inconstitucional”, disse Gabriel J. Chin, professor de Direito na Universidade do Arizona. De acordo com o jornal americano The New York Times, essa medida poderia gerar uma série de ações judiciais que possivelmente resolveria o conflito jurídico em seu favor.

Click aqui e leia a matéria na integra

Click aqui e veja a linha do tempo imigratória americana

 
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